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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, por meio do seu Twitter, na tarde desta sexta-feira (6), que os brasileiros devem comemorar a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e que se trata de uma “conquista legislativa”.
“Trata-se de conquista legislativa que deve ser comemorada pela sociedade brasileira.”, afirmou o ministro.
O texto original do PL sancionado ontem foi apresentado em 2009 pelo ex-Ministro da Segurança Pública então Deputado Raul Jungmann (PL 6418/2009). .https://t.co/5HQ9T2CzCs Trata-se de conquista legislativa que deve ser comemorada pela sociedade brasileira. — Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 6, 2019