A deputada, que já foi suspensa pelo PDT, Tabata Amaral, foi confirmada como relatora da PEC que flexibiliza o teto dos gastos a universidades e institutos federais, o que pode acabar anulando todo o esforço da reforma da Previdência.
Na próxima terça-feira (24), a pedetista apresentará seu plano de trabalho à Comissão.
A proposta, da deputada do PTB, Luísa Canziani, possibilita que as instituições consigam ultrapassar o teto de gastos aprovado pelo governo Temer.
Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, o que “anularia” a reforma da Previdência.
A deputada Luísa Canziani entrou em contato com a redação do Gazeta:
“O texto traz dados apontados pelo Ministério da Economia sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 15 de 2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
É importante não confundir com a PEC 24/2019, apresentada pela deputada Luísa Canziani, e que excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
A PEC 24/2019 trata apenas de recursos próprios arrecadados por institutos federais de ensino superior, ou seja, recursos que as universidades e institutos tecnológicos captam e não são originários de recursos da União.” escreveu a assessoria de imprensa da deputada.