Moro sobre excludente de ilicitude: “Diz respeito à legítima defesa”

Sergio Moro defendeu, na manhã desta segunda-feira (23), durante coletiva em Goiânia, o pacote anticrime ao ser questionado sobre o caso da garota Agatha. O ministro disse que o crime nada tem a ver com a proposta de excludente de ilicitude, que está no pacote.

O ministro ressaltou que “os fatos estão em apuração” e que “diante da falta de esclarecimento das circunstâncias, qualquer juízo em relação ao efeito disso para a proposta que colocamos no Congresso me parece evidentemente prematuro”.

“Pelo o que vejo, não haveria nenhuma situação em que poderia se evocar legítima defesa. E a proposta do projeto de lei anticrime diz respeito ao aperfeiçoamento do instituto da legítima defesa.”

O ministro acrescentou que o projeto anticrime “busca fortalecer o Estado no enfrentamento da criminalidade”.

“Nunca propusemos uma política de confronto policial. A proposição diz respeito à legítima defesa, quando existe um cidadão, um policial no enfrentamento de um criminoso. Evidentemente não é o que ocorre em relação à criança”, finalizou Moro.