O ministro Gilmar Mendes defendeu, nesta terça-feira (01), que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine critérios para delimitar o efeito do novo entendimento do Supremo sobre réus, informa a Folha.
Gilmar afirmou que o caminho “passível e possível” é o de restringir o benefício a réus delatados que tenham pedido na primeira instância para apresentar suas alegações finais por último, e tenham tido a solicitação negada.
“Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, disse o ministro do Supremo.