O ministro Edson Fachin, do Supremo, negou seguimento – julgou inviável – à Reclamação (RCL) 37327, ajuizada por José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama (CE), contra ato da Câmara municipal que determinou a instauração de processo de cassação de seu mandato. Segundo o ministro, o ato não afrontou o entendimento consolidado do STF sobre a matéria.
Uruburetama, a 110 quilômetros de Fortaleza, tem cerca de 22 mil habitantes. A Câmara resolveu abrir o processo após a publicação de reportagem pelo Fantástico, da TV Globo, mostrando que o prefeito, que é médico, teria abusado sexualmente de diversas mulheres durante consultas.
A imprensa teve acesso a gravações dos abusos que teriam sido feitas por ele próprio. Os fatos teriam ocorrido até 2018, quando Paiva já exercia o cargo. O Ministério Público do Estado do Ceará investiga o caso.