O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que relatou na Câmara dos Deputados a lei de abuso de autoridade, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
“Fui relator da Lei de Abuso de Autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação.”
Nota divulgada pela assessoria de imprensa de Ricardo Barros.
“A assessoria jurídica do deputado federal Ricardo Barros afirma que irá recorrer com efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Ou seja, a decisão ficará suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assessoria destaca que a decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto. O deputado federal participou como convidado de um jantar em uma festa de aniversário na cidade de Barbosa Ferraz.
O deputado Ricardo Barros, que foi relator da lei de abuso de autoridade, legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, não acredita que seja retaliação.”
