O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comunicou ao Supremo Tribunal Federal que um projeto de lei para taxar grandes fortunas e dividendos está pronto para votação no Congresso, informa O Antagonista.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma ação do PSOL que visa forçar o Congresso a discutir a criação do imposto, já tem a informação em mãos.
No início deste mês, O PSOL foi ao STF com uma ação de “inconstitucionalidade por omissão” na qual requer que os ministros do Supremo reconheçam a falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso.
Segundo o partido, os deputados estão sendo omissos porque, até hoje, não aprovou a lei complementar que trata desse tema, apesar do que dispõe a Constituição.