Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira (8), uma PEC propondo que, em casos de ações penais, os processos sejam encerrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O grande fator do atraso dos processos criminais no Brasil é eles poderem ir ao STF. São 11 ministros para lidar com milhares de processos judiciais. É preciso resolver isso”, afirmou o líder do DEM no Senado.
Pacheco defendeu que é preciso legislar sobre o tema com urgência:
“No Congresso Nacional, há diversas propostas dos mais variados tipos sobre esse assunto. Mas eu acredito que, com essa decisão do Supremo, o Congresso vai compilar todas essas propostas e chegar a um denominador comum em uma discussão democrática para estabilidade jurídica do país.”