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A Justiça do Rio determinou, nesta segunda-feira (25) que policiais militares e civis cedidos a deputados estaduais do PSL voltem a fazer a segurança dos parlamentares.
A cessão havia sido suspensa pelo governador Wilson Witzel na última sexta-feira (22). A decisão é da juíza Viviane Alonso Alkimim e foi tomada no plantão de domingo (24)
O recurso foi apresentado à Justiça pelos deputados Dr Serginho, Márcio Gualberto, Filippe Poubel, Alana Passos e Anderson Moraes. Eles dizem que a decisão de Witzel foi “imotivada” e colocava suas vidas em risco.
A magistrada salienta ainda que a decisão do governador fere a interdependência entre os poderes, já que há previsão legal para parlamentares pedirem a cessão de policiais.
“Os deputados, por suas próprias funções e prerrogativas, não podem ficar prejudicados e expostos a uma situação de insegurança em virtude do referido ato administrativo que não teve nenhuma motivação exposta”, escreveu Alkimim.