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O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) vai decidir, nesta quarta-feira (27), se o caso do sítio de Atibaia, que envolve Lula, deve ter sua sentença anulada ou não.
O julgamento deve ser dividido em duas partes:
- A primeira é que será analisada uma apelação apresentada pelos advogados do petista, que querem que a sentença de 1ª instância seja anulada, baseado na decisão tomada em agosto pela Segunda Turma do STF, no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
- E a segunda, após análise da apelação, caso os desembargadores decidam manter o trâmite adotado na primeira instância, o julgamento avança, então, para uma segunda etapa, com a análise do mérito do caso.
O advogado Conrado Gonitjo, doutor em direito penal pela USP, explica que, se o recurso de Lula for aceita, a sentença contra é ele é anulada:
“A ação penal é declarada nula e o caso, então, retornará à primeira instância para que essa ordem seja obedecida, o direito a ampla defesa seja efetivamente resguardado e, então, seja proferida uma nova sentença pelo juiz de primeiro grau.”
