O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, autorizou, nesta segunda-feira (03), um homem condenado por estuprar uma garota de 14 anos a iniciar a pena de 8 anos de prisão a sair da cadeia durante o dia.
A defesa teve argumentou que o regime fechado foi decretado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na 2ª instância, “unicamente” pelo caráter hediondo do crime.
Mussi aceitou o pedido, ao considerar que o estuprador era réu primário.