O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que há risco de imposição de censura quando se tenta combater a disseminação de “fake news” com medidas judiciais. Para o ministro, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema “na velocidade necessária”. A declação ocorreu em entrevista ao Estado de S. Paulo.
“A gente até pode conseguir tirar aqui e ali, por decisão judicial, informações inverídicas, mas há dois problemas”, disse o ministro. “Primeiro, o risco onipresente de censura, que se deve evitar. E, segundo, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam correr atrás na velocidade necessária. Portanto, não se deve criar a fantasia de que, por decisão judicial, se bloqueiam fake news.”
o tribunal aprovou no último dia 18 uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Se na propaganda houver fake news, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido. Pode ainda haver responsabilização penal, em casos de calúnia e difamação, com base em outras leis vigentes.
“A resolução prevê que o candidato ou o partido que veicule na sua propaganda informação que esteja circulando deve verificar a autenticidade”, afirmou Barroso.