Moro irá à comissão da PEC da Segunda Instância na próxima semana

Ramos informou também que pedirá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prorrogue o prazo de apresentação de emendas à PEC, que se encerraria hoje, para que os parlamentares tenham mais tempo para a coleta de assinaturas.

Nesta tarde, depois de três horas debatendo na comissão, o autor intelectual e convidado da audiência pública, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, não encontrou nenhuma resistência ao texto.

As falas dos parlamentares presentes foram no sentido de apoio à proposta. Eles também pediram que a PEC alcance todos processos, sejam eles criminais, cíveis, tributários ou trabalhistas. Apenas algumas raras intervenções sugeriam a limitação das mudanças para a esfera criminal.

De acordo com Ramos, a proposta mexe “profundamente nas instâncias recursais do Poder Judiciário”.