O presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segunda Instância na Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quarta-feira (5) que a próxima audiência pública do colegiado será na próxima quarta (12) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Ramos informou também que pedirá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prorrogue o prazo de apresentação de emendas à PEC, que se encerraria hoje, para que os parlamentares tenham mais tempo para a coleta de assinaturas.
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Nesta tarde, depois de três horas debatendo na comissão, o autor intelectual e convidado da audiência pública, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, não encontrou nenhuma resistência ao texto.
As falas dos parlamentares presentes foram no sentido de apoio à proposta. Eles também pediram que a PEC alcance todos processos, sejam eles criminais, cíveis, tributários ou trabalhistas. Apenas algumas raras intervenções sugeriam a limitação das mudanças para a esfera criminal.
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De acordo com Ramos, a proposta mexe “profundamente nas instâncias recursais do Poder Judiciário”.
“Estamos certos de que vamos entregar à sociedade brasileira uma verdadeira reforma do sistema judiciário, que trará celeridade aos processos e evitará que a pena chegue depois da prescrição do crime, que o crédito trabalhista chegue após a morte do trabalhador, ou que uma contestação tributária chegue depois da falência de uma empresa”, disse.
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