Promotores agem contra proposta que “barra” para candidatura de juízes e MP

Promotores criticam a articulação da Câmara dos Deputados para avançar uma proposta que dificulta a candidatura de juízes e integrantes do Ministério Público à política. O texto estabelece que os magistrados e representantes do MP só podem se candidatar a cargo eletivo cinco anos após a aposentadoria ou exoneração.

Se aprovada, a medida pode afetar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que deixou a magistratura no fim de 2018 para integrar o governo Bolsonaro.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público,  Manoel Murrieta, disse que juízes e membros do MPF que aplicaram a lei ao longo de suas carreiras com o objetivo de alavancar a Justiça, não podem ser discriminados ou retirados do julgamento popular:

“Não há razão para impedi-los de participar ativamente da luta democrática do país”.

De acordo com Murrieta, a Constituição Federal não veda a nenhum ex-agente político o exercício da cidadania e, fazê-lo através de lei ordinária, não constitui medida democrática, pois acaba por tolher o direito do povo, de escolher seus representantes num quadro de maior amplitude da capacidade eleitoral ativa e passiva.