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O governo federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) concordar em destinar recursos recuperados da Petrobras, a partir da Lava Jato, para ações de combate ao coronavírus (Covid-19). O aval foi dado pela Advocacia-Geral da União (AGU) neste sábado (21).
“Ante o exposto, tendo em vista a grave situação de saúde pública e a essencialidade da destinação de recursos para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia na proteção da coletividade, a Advocacia-Geral da União manifesta sua concordância com a proposta formulada”, diz o despacho assinado pelo chefe da AGU, André Mendonça.
O pedido foi feito pelo PGR, Augusto Aras, na quinta-feira, e sugere que R$ 1,6 bilhão seja investido exclusivamente em ações para conter a doença no país.
A proposta do Ministério Público Federal é que a verba, que seria destinada a ações do Ministério da Educação, passe a ser administrada pelo Ministério da Saúde.