Política

Aras pede rejeição de ações que contestam campanha “O Brasil Não Pode Parar”

O procurador-geral da República enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13) para que a corte não julgue duas ações que contestam a campanha publicitária atribuída ao governo federal denominada“O Brasil Não Pode Parar”. 

Aras justificou que o instrumento processual não é adequado ao caso e também afirmou que não é comprovada a existência de campanha publicitária, “mesmo que tenha havido, ela foi rapidamente retirada de circulação, levando à perda do objeto das ADPFs”.

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No dia 31 de março, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o governo federal de veicular qualquer campanha que pregue que sugira que a população deve retornar às suas atividades.

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