A Justiça do Distrito Federal (DF) rejeitou nesta quinta-feira (23), a uma liminar para afastar Fábio Wajngarten do cargo de Secretário Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom). Na decisão, a juíza da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, também descartou a acusação de favorecimento da Secom a algumas emissoras de TV em contratos de publicidade.
Em janeiro, o PSOL entrou com uma ação pedindo a revogação das nomeações de Wajngarten e de seu secretário-adjunto, Samy Liberman, por manterem contratos com empresas que recebem recursos do governo.
O chefe da Secom é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco emissoras que recebem recursos direcionados pela Secom. Wajngarten argumenta que os acordos foram feitos antes de se tornar secretário e, desde então, não sofreram qualquer reajuste ou ampliação.
A juíza disse que “admitir-se que há conflito de interesses simplesmente porque algum agente público é cotista de uma sociedade empresária que presta serviços que não se relacionam com as atividades desempenhadas pelo órgão significaria igualmente admitir a existência de uma responsabilidade objetiva por mera conjectura”.
“Revela uma ausência completa de conhecimento sobre a publicidade institucional dos órgãos governamentais” e que não há “qualquer favorecimento a quem quer que seja, mas sim tão somente um planejamento que busca a eficiência administrativa”.
Por fim, para ela, “não restou demonstrado que a atuação do poder público na nomeação de Wajngarten está em desconformidade com o ordenamento jurídico, inexistindo qualquer nulidade ou violação aos princípios constitucionais que regem a administração”.
