O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu na manhã desta quarta-feira (29), a nomeação de Alexandre Ramagem como novo chefe-geral da Polícia Federal (PF).
Moraes acatou um pedido do PDT contra o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O partido alega que, ao indicar Ramagem para o posto, Bolsonaro cometeu “abuso de poder”, com o objetivo de controlar a PF.
Na decisão, o ministro relata acusações feitas por Moro e trocas de mensagens entre o ex-juiz e o presidente da República.
A posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal estava agendada para esta quarta-feira, às 15h.
Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União seja comunicada de imediato, inclusive por WhatsApp de sua decisão, e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.
“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal“, escreveu o ministro em sua decisão.
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