Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello negou nesta quinta-feira (30) uma ação do Podemos para que seja derrubada a resolução do CNJ onde é recomenda a soltura de presos com risco de contrair a Covid-19.
Segundo as contas do partido, juízes já mandaram mais de 29 mil detentos para prisões domiciliares com base na norma.
No processo, o partido afirma que a crise sanitária não pode ser uma justificativa para a impunidade e que não há critérios objetivos para a soltura, nem condições de fiscalizar o cumprimento das penas em casa.
O ministro rejeitou a ação com o seguinte argumento: “a aplicabilidade da recomendação atacada depende da prática de atos judiciais posteriores, destinados a concretizar as medidas nela referidas”.