O deputado federal Junio Amaral (PSL-MG) apresentou um projeto de lei (PL) para proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendam atos exclusivos do presidente da República.
De acordo com a PL, a suspensão de atos, como nomeações ou exonerações do Poder Executivo, somente seria autorizada a partir da decisão da maioria do Plenário do STF. Ou seja, de pelo menos seis ministros e não de apenas um, em ato monocrático.
Na prática, o projeto visa impedir decisões como a de Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF, com base apenas em declarações do ex-ministro Sergio Moro.
“O Presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo e responsável pelo destino da Nação. No entanto, cada dia mais se vê o Poder Judiciário se intrometendo indevidamente nas prerrogativas do mandatário e comandante supremo do país”, diz o deputado no Projeto de Lei.