Política

Joice Hasselmann não está filiada a nenhum partido; Ação é proibida pelo TSE

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A deputada federal Joice Hasselmann não está filiada a nenhum partido político, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2018, Joice se elegeu como parlamentar do Partido Social Liberal (PSL), a ex-legenda do presidente da República, Jair Bolsonaro, agora fundador do Aliança Pelo Brasil.

Ao consultar o site do TSE com a lista dos filiados ao partido, o nome de Hasselmann não é encontrado.

No portal, ao usar o número do título de eleitor da deputada, seu nome simplesmente aparece desvinculado de qualquer partido político. 

(Nessa mesma lista divulgada pelo TSE, o deputado federal Eduardo Bolsonaro aparece como filiado mas Joice não)

Atualmente, de acordo com a Constituição Federal (CF), seu o artigo 14, § 3º, inciso V, determina que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade para ter algum cargo partidário. Então, estar filiado a um partido político é uma obrigatoriedade para ser candidato (a).

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura independente/avulsa ainda é proibida. Porém, existem audiências promovidas pelo mesmo, onde, eles avaliam a constitucionalidade da ação. 

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Até 12:35, Joice ainda consta como sem nenhum partido.

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