O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido formulado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados Enio Verri que como objetivo suspender a carreata de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que está marcada para ocorrer esta sexta-feira (08).
De acordo com o deputado, o ato teria como alvo principal o STF Supremo Tribunal Federal e seus Ministros.
O decano do STF após sua análise concluiu que o “direito fundamental de reunião e a liberdade de manifestação do
pensamento: dois históricos precedentes do Supremo Tribunal Federal”.
Segundo o ministro, o direito de reunião é um meio de concretização da liberdade de manifestação do pensamento. E, segundo ele, os abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como
os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela
proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento.