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O governador tucano do estado de São Paulo, João Doria, monitorou os celulares da população paulista durante mais de 20 dias antes de formalizar um acordo com as empresas de telecomunicação que fornecem os dados.
O acordo, feito pelo governador e as empresas, determina regras como a proibição do uso das informações para qualquer outro fim que não seja o acompanhamento do isolamento social e a data do fim da parceria. Juristas consultados por uma reportagem do UOL, afirmam que a medida pode motivar ações contra o governo por improbidade administrativa.
Anunciado em 9 de abril por Doria, o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) passou a funcionar a partir de 24 de março, de acordo com uma fonte no governo paulista. Este é o dia em que a quarentena foi decretada em São Paulo.
No entanto, a plataforma online mostra dados desde 5 de março. Naquele dia, o índice de isolamento nas cidades do estado era de 30%. Ainda conforme o governo de SP, isso ocorreu porque as empresas conseguiram fornecer dados para retroceder a análise no tempo.
Foi apenas no dia 14 de abril que houve a assinatura de um contrato por Doria. Do lado do governo paulista, o acordo de cooperação técnica foi celebrado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), responsável pela tecnologia do SIMI-SP.
Do lado da indústria, o acordo foi assinado pelas empresas: Claro, Oi, TIM e Vivo, além da ABR Telecom, associação que já fornece alguns serviços de telecomunicação, como a portabilidade de números, e é a gestora da plataforma.
Após ser questionado por Tilt, Doria não explicou porque houve demora para formalizar a parceria. “O acordo espontâneo com as operadoras foi anunciado publicamente e a sua formalização foi realizada em seguida pois as premissas de proteção aos dados do cidadão persistem”, informa a secretaria de desenvolvimento, em nota.
Já o sindicato das teles, Sinditelebrasil, informa, sem citar datas, que a iniciativa com todas as operadoras evoluiu a partir de um acordo existente com a Vivo. A operadora ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.
