O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na tarde desta sexta-feira (21) a o vídeo da reunião ministerial o vídeo de reunião ministerial citada pelo ex-juiz Sérgio Moro em depoimento à Polícia Federal.
A reunião foi realizada em 22 de abril e teve a presença de Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, de Moro e de outros ministros. Ao todo, teriam participado 25 autoridades.
“(…) O dever de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário, notadamente nos casos em que a condenação judicial tem por destinatário o próprio Poder Público, muito mais do que simples incumbência de ordem processual, representa uma incontornável obrigação institucional a que não se pode subtrair o aparelho de Estado, sob pena de grave comprometimento dos princípios consagrados no texto da Constituição da República. A desobediência a ordem ou a decisão judicial pode gerar, em
nosso sistema jurídico, gravíssimas consequências, quer no plano penal, quer no âmbito político-administrativo (possibilidade de ‘impeachment’), quer, ainda, na esfera institucional (decretabilidade de intervenção federal nos Estados-membros ou em Municípios situados em Território Federal ou de intervenção estadual nos Municípios)”, diz o trecho da decisão do ministro.
Leia ÍNTEGRA da decisão.
A Gazeta Brasil ainda está fazendo o processamento do vídeo, porém conseguimos disponibilizá-lo para download, para assistir basta fazer o download no link abaixo:
