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Celso de Mello ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, na noite da última segunda-feira (25), que o senador Flávio Bolsonaro tenha qualquer tipo de acesso ao depoimento de Paulo Marinho.
O decano do supremo decretou sigilo sobre os próximos depoimentos de Marinho e de Miguel Ângelo Braga Grillo, que irão ocorrer nesta terça (26) e na quarta (27).
Em sua decisão, o ministro alega que Flávio Bolsonaro “não é objeto de investigação criminal neste inquérito” e “sequer foi intimado para depor, na espécie, como investigado, uma vez que ostentam essa singular condição – vale dizer, a de investigados – apenas o Senhor Presidente da República e o Senhor Sérgio Fernando Moro”.
“Sendo assim, e em face das razões expostas, indefiro o pedido deduzido na Petição protocolada, eletronicamente, nesta Suprema Corte”, concluiu Celso de Mello.
Marinho é suplente de senador do filho do presidente e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro na eleição deste ano pelo PSDB.
Segundo o ministro, qualquer pessoa que está sob uma investigação do Estado e, também, seu advogado tem o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos. Porém, apenas se no caso os atos da investigação tenham sido praticados, “as informações podem vir a tornar-se acessíveis aos investigados”.
No último dia 20, Marinho prestou depoimento que durou cinco horas para a PF (Polícia Federal) e outro no dia 21 na sede do MPF (Ministério Público Federal), no Rio de Janeiro, no inquérito sobre vazamento de informações sigilosas da PF para Flávio.
O empresário está sendo ouvido no inquérito que investiga apura se há interferências do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, com base em acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.