O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julga hoje, às 14h30, as contas do governo de Wilson Witzel referentes a 2019, informa O Globo.
De acordo com o jornal, técnicos do TCE-RJ entregaram aos conselheiros do Tribunal, um parecer prévio sugerindo rejeição às contas de Witzel, por causa de irregularidades encontradas.
Entre as irregularidades, técnicos concluíram que o governo descumpriu o limite mínimo de aplicações de recursos na área da Saúde. Pela lei, ao menos 12% das receitas de impostos e deveriam ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
No entanto, em 2019, segundo o jornal, Witzel destinou a essas ações 10,53% das receitas, deixando de aplicar R$ 608 milhões.
O parecer do corpo técnico do TCE também recomenda o envio de recomendações e comunicações ao governador do Rio, “para que, por sua vez, determine o cumprimento pelos agentes responsáveis da administração estadual”.