Garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). É com esse objetivo que o Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (06), no Palácio do Planalto, o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência.
A cerimônia, realizada no mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa cinco anos, contou com a assinatura de decreto direcionado aos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O texto institui um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Plano
Articulado com ações de nove ministérios, o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Para a ministra Damares Alves, o Plano mostra o cuidado do Governo Federal com as pessoas com deficiência.
“Não vamos deixar ninguém para trás. As pessoas com deficiência são prioridade, por isso estamos desenvolvendo esse Plano que visa transformar realidades pelo país”, afirma.
Além do decreto, o Plano conta com ações que serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária – criado pelo Governo Federal para incentivar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Priscilla Gaspar, o Plano demonstra o grande comprometimento do Governo Federal com os direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras.
“As ações que vêm sendo desenvolvidas desde os primeiros dias da pandemia, até o momento, materializadas por meio deste Plano, irão refletir por muito mais tempo. O trabalho de articulação com os ministérios irá gerar impactos para além do combate à Covid-19, se traduzindo em melhoria das condições de vida e equiparação de oportunidades”, destacou.
Além do MMFDH, integram o Plano o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil – por meio do Programa Pátria Voluntária – e o Ministério da Defesa (MD) – por meio do Projeto João do Pulo.
Todas as ações do plano serão traçadas com base em três principais eixos: saúde, proteção social e proteção econômica das pessoas com deficiência.
Saúde
No eixo saúde, foi estabelecida a vacinação prioritária de cerca de 7,4 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020. O investimento estimado é de R$ 111,6 milhões.
Também haverá o repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência.
Além disso, foram elaboradas cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus e orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras, alcançando aproximadamente 14 milhões de pessoas com deficiência. Também foi produzido material com orientações a todos os profissionais de saúde que atuam com pessoas com deficiência.
Proteção social
O plano também reúne ações que promovem a divulgação de informações e recomendações sobre a acessibilidade e demais preocupações relacionadas às pessoas com deficiência e doenças raras no contexto da Covid-19. Entre as medidas previstas, está a elaboração e divulgação de orientações e estratégias para auxiliar cerca de 1 milhão de crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares.
Por meio da Central Única de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – que reúne os serviços oferecidos pelo Disque 100, Ligue 180, site e aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível também na Língua Brasileira de Sinais (Libras) – são recebidas denúncias de violências de direito contra a pessoa com deficiência, bem como solicitação de informações.
Outra medida que integra a lista de ações é a do lançamento em versão HTML acessível de documentos oficiais do Governo Federal. Dentre eles, a cartilha “Direitos Humanos dos Brasileiros no Exterior no contexto do Covid-19” e a cartilha “Informações sobre o Auxílio Emergencial”, da Caixa Econômica Federal.
O mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente 1 mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras também está contemplado no Plano de Contingência.
Proteção econômica
Para garantir a proteção econômica de pessoas com deficiência, o Plano destina o orçamento de R$ 10 milhões para subvenção econômica do financiamento de tecnologia assistiva e regulamenta procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.
Também foi regulamentado e antecipado o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.
Outra medida adiou por 180 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC para beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Cento e trinta e quatro mil pessoas com deficiência foram beneficiadas.
*Com informações de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
