STF pressiona deputados e senadores pela continuidade de privilégios

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pressionado deputados e senadores para preservar seus altos salários e evitar a redução de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores públicos, informa a revista Oeste. Eles querem que todas as propostas nesse sentido sejam engavetadas.

No dia 25 de junho, o STF impediu que Estados e municípios cortassem o salário do funcionalismo público. Na semana passada, o plenário declarou inconstitucional um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, informou o jornal Folha de S.Paulo.

Esse dispositivo permite a diminuição na folha de pagamento do funcionalismo, como alternativa para enfrentar problemas financeiros, a exemplo da pandemia da covid-19. A iniciativa privada, por exemplo, já está realizando ações nesse sentido.

Além disso, os juízes sinalizam que vão manter os chamados “penduricalhos da magistratura”. Em março, quando a OMS decretou surto do novo coronavírus, o STF retirou de pauta o julgamento que discute se juízes têm direito a licença-prêmio, benefício que permite que, a cada cinco anos, juízes sejam premiados com três meses a mais de férias. Quem abrir mão do privilégio, poderá recebê-lo em dinheiro no momento da aposentadoria. Assim sendo, é mais um entre vários penduricalhos do Judiciário.

Desde o início da pandemia, cerca de 12 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram contrato suspenso ou salário reduzido. Segundo o governo, outros 25 milhões de trabalhadores serão impactados pelas medidas de manutenção de empregos.