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Foi enviado ao plenário do STF nesta terça-feira (11) através do ministro Gilmar Mendes a ação contra a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ação foi protocolada pelo PTB e Mendes foi o sorteado como relator.
A decisão poderia ter sido feita pelo próprio ministro de mandeira individual, porém, em razão da polêmica do caso, o magistrado optou por levar o tema ao plenário fazendo assim com que todos os ministros se manifestem.
Um prazo de dez dias foi estipulado por Mendes para a coleta de “informações definitivas” refrentes a ação e as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. E em fevereiro de 2021, chegará ao fim, seus mandatos. Como ainda estará vigorando a mesma Legislatura, em teoria, não poderiam ser novamente escolhidos para comandar às duas Casas do Congresso. A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura.
Rodrigo Maia sinalizou em recentes entrevistas que não teria interesse em disputar o posto de presidente da Câmara. Porém, em contrapartida a reeleição é almejada pelo seu colega de partido Davi Alcolumbre.
Para garantir a sua candidatura, Alcolumbre tem atuado como interlocutor do governo, se aproximado dos integrantes do STF e costurado acordos com líderes do Senado.
