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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu negar o mandado de segurança solicitado por parlamentares bolsonaristas para suspender e mudar o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fake news. Deputados do PSL alegam que o presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), não são isentos.
Em sua sentença, Gilmar disse que o Congresso Nacional possui mecanismos institucionais próprios para lidar com eventuais desvios comportamentais de um parlamentar. Segundo ele, os autores da ação não são, nem indiretamente, ‘titulares da atribuição correicional parlamentar’ e assim os mesmos não tem ‘direto líquido e certo de remover Presidente – eleito pelo colegiado – ou destituir Relatora da CPMI por motivos afetos ao comportamento das autoridades’.
O magistrado alega que “essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.
