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O Tribunal Superior Eleitoral volta a discutir nesta quinta-feira (20), se reserva parte do Fundo Eleitoral para a campanha de candidatos negros e se cada partido deve lançar um percentual mínimo de candidatos negros nas eleições.
A proposta foi feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e já conta com a adesão, em parte, de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Barroso, que é presidente do TSE, defendeu que os 30% do Fundo Eleitoral obrigatoriamente destinados a bancar campanhas de mulheres sejam divididos de forma proporcional entre candidatas negras e brancas. Defendeu ainda uma divisão proporcional do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV pelo critério racial, entre todos os candidatos.
Quanto ao número de candidatos negros em determinada disputa eleitoral, o ministro disse que só o Congresso poderia estabelecer, por lei, essa cota.
A discussão será retomada hoje com o voto de Alexandre de Moraes.