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Um contrato de R$ 67 milhões feito em março pelo governo do Estado de São Paulo, se tornou principal alvo do Ministério Público de Contas. O órgão solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria Estadual de Saúde na compra de máscaras de proteção.
D acordo com o MP de contas existem indícios de sobrepreço na importação de 18 milhões de máscaras em um contrato sem licitação feito com a empresa Donex International Limited (representada no Brasil pela Illec International Limited – Brasil) no valor de R$ 67 milhões. As máscaras do tipo respirador custaram 3, 4 milhões e as descartáveis custaram 15 milhões aos cofres públicos.
O governo Doria ainda não se pronunciou sobre o caso.
Na representação encaminha pelo MP de Contas, que conta inclusive com a assinatura do procurador geral Thiago Pinheiro Lima, revela que, no dia 18 de março, também por dispensa de licitação, a secretaria adquiriu mil máscaras cirúrgicas descartáveis, de outra empresa, pelo valor unitário de R$1,46. No dia 27 de março, 9 dias depois, ao firmar o contrato com a Donex, cada máscara do mesmo tipo saiu US$ 0,51 (equivalente a R$ 2,6), valor 81,5% maior.
Além disso, o MP de Contas também questiona a atividade principal da empresa, que não é o fornecimento de materiais de uso médico-hospitalares, mas sim a importação de peças automotivas, máquinas, válvulas, tubos e conexões e itens para a indústria metalúrgica.
“Não deixa de chamar a atenção a grande quantidade de atividades econômicas secundárias desempenhadas pela empresa, que atua desde o ‘comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos’ até o ‘comércio varejista de móveis’”,está escrito no texto da representação.
Outro ponto destacado na denúncia é o fato da empresa contratada ter um capital social (o valor da empresa) de apenas 50 mil reais. “As instalações e capital social das empresas envolvidas suscitam dúvida quanto à sua real constituição e funcionamento”, declara o MP.
Ao G1 a empresa Illec International Limited – Brasil afirmou que “desconhece essa informação”. “Estamos à disposição do MP para todos os esclarecimentos. A Illec atua no comércio de exportação há 12 anos respeitamos todas as leis e regras no mercado nacional e internacional. Apoiamos totalmente as investigações do MP, entendemos que estas investigações são positivas para as empresas fazem suas operações de forma lícita e transparente”, afirma em nota Eduardo Ponticelli, CEO da empresa.
O Tribunal de Contas do Estado determinou em maio, para que fosse aberta a investigação de irregularidades por parte do governo do estado de São Paulo na compra sem licitação de 3 mil respiradores da China ao valor de R$ 550 milhões para o combate à pandemia do coronavírus.
Ainda antes disso, o Ministério Público de São Paulo já tinha aberto outro inquérito para investigar essa compra sem licitação. A base da denúncia feita pelo promotor José Carlos Blat foi uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revela que os respiradores tiveram o preço médio de R$ 180 mil cada, quando modelos similares no mercado custam R$ 60 mil, o que poderia caracterizar improbidade administrativa.