‘Senador DPVAT’ contra Bolsonaro
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mais conhecido como ‘senador DPVAT’, enviou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de inquérito para apurar a discussão entre o presidente Jair Bolsonaro e a jornalista do GLOBO no último domingo (23).
Randolfe diz que a conduta do presidente pode configurar os crimes de ameaça e constrangimento.
Segundo o artigo 147 do Código Penal é considerado crime “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A pena é de um a seis meses de detenção ou multa.
O artigo 146 define que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda” é passível de punição de três meses a um ano de detenção.
O pedido do senador precisará ser submetido ao procurador-geral da República (PGR), Augustos Aras.