O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região) trancou mais uma ação penal contra Lula. Nesse caso, o petista era acusado de receber propina da Odebrecht por meio da contratação de palestras e por meio da contratação do sobrinho Taiguara, em troca de favorecer a empreiteira no BNDES no financiamento de obras em Angola.
O TFR-1 concedeu habeas corpus impetrado por Lula e trancou a ação por inépcia da denúncia. De acordo com a decisão, o Ministério Público (MP) não apresentou provas das acusações que fez contra o ex-presidente e não soube especificar as condutas criminosas que ele teria praticado.
Lula era acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de influência e a denúncia falava em quatro atos de lavagem pelo recebimento de 699 mil reais; 17 atos de lavagem pelo recebimento de 255 mil dólares; dois atos de lavagem pelo recebimento de 100 mil dólares e quatro atos de lavagem pelo recebimento de 6,5 milhões de reais.
De acordo com o MPF, as palestras nunca foram feitas pelo petista e o pagamento por elas foi, na verdade, repasse de propina para favorecimento da Odebrecht no BNDES.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entretanto, disse que comprovou que as palestras aconteceram:
“Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente”.