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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a operação da Lava Jato que investiga um suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no Tribunal de Contas da União (TCU). O movimento pode acabar anulando a Operação E$quema S, deflagrada na semana passada passada contra diversos advogados.
No pedido inicial, Napoleão solicitou ao STF uma verificação sobre a possibilidade de a Lava Jato no Rio de Janeiro estar investigando pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização. Caso a conduta ficasse confirmada, ele pediu a suspensão das apuração e a requisição dos autos.
O ministro foi ao STF no dia 10 de agosto, um mês antes da ação da Polícia Federal, deflagrada na quarta-feira (9), para questionar a susposta ofensiva da Lava Jato sobre pessoas com foro privilegiado, segundo a CNN Brasil. Napoleão ingressou com uma reclamação no tribunal, tendo como base notícias de que o Ministério Público no Rio de Janeiro teria aceitado a delação do ex-presidente da Fecomércio fluminense, Orlando Diniz, e avançaria sobre magistrados de tribunais superiores, STJ e TCU principalmente.
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por “prevenção”, já que o magistrado é responsável pelos casos da Lava Jato fluminense no STF. Na semana passada, Gilmar pediu que o PGR, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso. Relatos de quem acompanha o processo de perto apontam suspeitas de que a Lava Jato tenha feito investigação ilegal. Ou seja, apurou, sem autorização do Supremo e indiretamente, a conduta de ministros do STJ por meio de seus filhos e escritórios de advocacia.
No Ministério Público Federal (MPF), há a percepção de que esse possa ter sido um dos motivos para que a força-tarefa tenha recusado compartilhar dados de investigações com a PGR.
Deflagrada na semana passada, a nova fase da operação Lava Jato tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.