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Prestes a assumir como governador interino do estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), foi denunciado doze vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de lavagem de dinheiro. A informação é do O Globo.
Além dele, os procuradores também denunciaram os três filhos do deputado, a sua ex-mulher e um empresário. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota hoje a abertura de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinehr. Caso o impeachment dos dois seja aprovado, o presidente da assembleia assume provisoriamente o governo catarinense.
De acordo com a denúncia do MPF, o presidente da Alesc era sócio oculto da Apporti, uma empresa de tecnologia que venceu uma licitação com a Secretaria de Administração de Santa Catarina. Os procuradores descobriram que o dono da empresa, Jefferson Colombo, fez repasses indiretos a Garcia. A denúncia afirma que o empresário pagou contas pessoais do presidente da Alesc e adquiriu imóveis e bens para ele e sua família, que somam pouco mais de R$ 2,5 milhões.
O dinheiro, segundo a denúncia do MPF, foi usado para a compra de quatro apartamentos, um terreno, um edifício garagem e uma viagem internacional, além de pagar cotas de IPTU, seguro de carros, condomínios e o pagamento de salários de funcionários particulares.
Ainda de acordo com os investigadores, os apartamentos, apesar de estarem em nome de Jefferson, eram usufruídos pelos três filhos de Julio e sua ex-mulher: Júlia Garcia, Maria Eduarda Steinmann Garcia, Pablo Benedet Garcia, e Maria Elizabeth Garcia, respectivamente.
O MPF ainda fez questão de deixar claro no documento que os crimes foram praticados antes de Julio Garcia assumir o atual mandato como deputado, justamente para evitar o risco de perder o foro sobre a denúncia. Os supostos crimes cometidos pelo deputado teriam sido praticados quando ele não tinha cargo público e atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
A denúncia é desdobramento da Operação Alcatraz, realizada em outubro do ano passado pela Polícia Federal (PF). O alvo da operação foram contratos do governo do estado para a contratação de mão e obra para unidades prisionais de SC que usaram recursos federais. A investigação revelou que os contratos sem licitação e superfaturados foram assinados pelo ex-secretário adjunto de administração, Nelson Nappi.
Segundo os procuradores, Garcia, quando ainda era conselheiro do TCE-SC, indicou Nelson Nappi para o cargo de secretário adjunto estadual para atuar diretamente “na obtenção de ilícitos para Júlio através de desvios em contratos mantidos com o governo estadual”. Além de Nappi, o MPF afirma que Garcia indicou outras três pessoas para cargos comissionados, e essas, indicaram outras, “criando uma extensa rede de influência na administração estadual”, que agiam sob o seu mando. Após a troca de governo, Nappi foi exonerado da Secretaria de Administração e foi nomeado por Julio Garcia para um cargo comissionado na Alesc.
Os procuradores ligaram Julio Garcia a Jefferson Colombo através de boletos encontrados pela PF na casa do parlamentar, mas que haviam sido pagos pelo empresário. As transações foram confirmadas com a quebra de sigilo bancário de Colombo.
A denúncia foi apresentada a juíza federal Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis. O MPF solicitou que, além de tornar os denunciados réus, eles sejam obrigados a devolver ao estado de Santa Catarina e à União o dobro do valor desviado e que os imóveis comprados com o dinheiro desviado sofram perdimento.
Advogados de ambas as vítimas aguardam ainda que a ministra Rosa Weber do STF decida sobre um ADPF que questiona sobre a linha sucessória do governo. Querem saber se o pedido de impeachment pode ser recebido por quem pode se beneficiar diretamente dele.
