Atendendo a uma recomendação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou à Justiça Federal do Distrito Federal (DF), uma notícia-crime em que um advogado pede que o ex-ministro da Educação (MEC), Carlos Alberto Decotelli, seja denunciado por falsidade ideológica.
Em seu parecer, o vice-PGR Humberto Jacques alegou que o quase-ministro da Educação não tem foro privilegiado e, por isso, a notícia-crime não deve ser analisada pelo STF. Ressaltou, entretanto, que o caso é de interesse da União.
Decotteli não tem foro privilegiado e, por isso, a investigação não deveria ser analisada pelo STF.