A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), após a presidência da Casa recorrer da decisão. De acordo com a presidência da Alesp, as sessões serão retomadas na tarde desta quarta-feira (23).
A medida atendia ao pedido da deputada de esquerda Mônica Seixas Bonfim (PSOL), que argumentou que a realização das sessões trazia riscos à saúde devido a pandemia.
Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirma que a ALESP tem autonomia para determinar a necessidade do funcionamento presencial, tendo em vista o momento de flexibilização econômica no estado.
“Nesse sentido, ninguém mais do que o próprio Poder Legislativo, por seus órgãos diretivos e de administração, tem as melhores condições e os mais acurados critérios para deliberar acerca do tema em análise, no sentido de organizar seu funcionamento, controlar e fiscalizar o cumprimento de regras voltadas à proteção de seus membros, de seus servidores e do público em geral”, afirma.