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A deputada federal Bia Kicis comentou na tarde desta quinta-feira (24) sobre a reedição feita pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na portaria 2561 sobre o aborto.
Como noticiamos, o ministro da Saúde editou uma nova portaria regulatória da pasta para o procedimento de aborto em caso de estupro. Segundo o novo texto, foi mantida a orientação de que a polícia seja notificada sobre o caso, independentemente do desejo da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. A diferença é que foi retirada a palavra “obrigatoriedade”.
“As pessoas estão fazendo uma enorme confusão sobre a Portaria 2561 publicada hoje em substituição à Portaria 2282, por não lerem o texto com atenção. O art 7° diz que o médico deverá comunicar o estupro à polícia. A obrigação continua e sua desobediência é contravenção penal”, escreveu a deputada em suas redes sociais.
“O ministro Eduardo Pazuello e sua equipe de secretários, todos médicos pró vida, tem trabalhado incansavelmente p/ q se consiga garantir o escopo da Portaria, q é punir o estuprador, até pq a Portaria não pode determinar nada contra a lei. O aborto legal está previsto no Código Penal”, continuou.
E mais:
“Além disso, deputados e Senadores pró vida, como Eduardo Girão, Chris Tonietto, e eu, até o ministro Levi da Advocacia Geral da União temos trabalhando p/ manter o escopo de proteção à mulher e punição ao criminoso”.
O ministro @eduardopazuello e sua equipe de secretários,todos médicos pró vida,tem trabalhado incansavelmente p/ q se consiga garantir o escopo da Portaria,q é punir o estuprador,até pq a Portaria não pode determinar nada contra a lei.O aborto legal está previsto no Código Penal.— Bia Kicis (@Biakicis) September 24, 2020
