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Alerj define os cinco deputados que irão julgar impeachment de Witzel

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Os escolhidos na Alerj irão complementar o Tribunal Misto juntamente com os desembargadores do TJRJ para julgar o impeachment de Witzel.

Na tarde desta terça-feira (29) a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)  definiu quem serão os cinco parlamentares que devem complementar o Tribunal Misto para julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).

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As outras cinco vagas do Tribunal Misto, composto por 10 integrantes, já estão preenchidas por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A denúncia só pode ser acolhida se a maioria simples do Tribunal votar a favor do prosseguimento do processo.

Caso haja um empate, o voto de minerva é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Claudio Mello de Tavares, que preside o Tribunal Misto.

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Após a aceitação da denúncia, inicia-se um prazo de 120 dias para o julgamento final. Neste caso, o quórum não é mais maioria simples, e sim de maioria qualificada — mais de 2/3 têm que votar pelo impeachment para que Witzel perca o cargo. São necessários pelo menos 7 votos.

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