O vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional deveria “ser mais profunda”.
Segundo o general, é preciso ser mais determinado com o parlamento para fazer a matéria avançar. Mourão considera um ponto negativo que apenas servidores que ainda vão ingressar na carreira serão afetadas pelas regras.
“A reforma poderia ter sido um pouco mais profunda. Vamos dizer assim, não mexeu com direito atuais, ela só mexe com direitos futuros”, disse.
Para Mourão, o Congresso tem a oportunidade de melhorar a proposta da reforma administrativa. O texto ainda precisa passar pela CCJ e por comissão especial na Câmara antes de ir ao plenário da Casa. E depois será analisado pelo Senado.
Outro item citado pelo vice-presidente é a impossibilidade de transferir servidores de áreas. Ele citou como exemplo o Ibama e o ICMBio, dois órgãos responsáveis por fiscalizar crimes ambientais. Para ele, isso deveria ser mudado com a reforma.
“Aproveitar essa reforma também para poder fazer essa transferência interna de áreas onde temos excesso de gente para áreas onde temos menos gente. Você daria o treinamento necessário e o cara saltaria da fundação de datilógrafo vamos dizer assim, para a função de fiscal do Ibama ou do ICMBio“, disse.
Além da reforma administrativa, Mourão citou como prioridade a reforma tributária, os gatilhos do teto de gastos e a desvinculação do orçamento. Para ele, é difícil que essas pautas sejam aprovadas pelo Congresso neste ano devido a fatores como as eleições municipais e a escolha para os próximos presidentes da Câmara e do Senado. Mas acredita que seja possível para o próximo ano.
