O PTB, comandado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, apresentou nesta sexta-feira (02), uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na Procuradoria-Geral da República (PGR), por “prevaricação” ao deixar de cumprir suas funções ao não decidir sobre os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, a legenda afirma que a Lei dos Crimes de Responsabilidade manda o presidente do Senado decidir pelo arquivamento ou prosseguimento dos pedidos de impeachment, mas Alcolumbre nunca tomou nenhuma decisão, “o que configura nitidamente uma ilegalidade”.
“A referida Lei, dada a gravidade dos crimes de responsabilidade, preza pela celeridade do processamento das denúncias, até mesmo para arquivá-las, sendo esse o caso. Mas não há previsão legal que permita ao Presidente do Senado deixar de encaminhar as denúncias, como vem ocorrendo”, diz a notícia-crime.
Nesta quinta-feira (01), a PGR arquivou uma representação parecida contra Alcolumbre, feita pelo grupo MP Pró-Sociedade. No despacho, a Procuradoria de Aras disse que a análise dos pedidos de impeachment é política, e não jurídica, e que a lei não estabelece prazos para o início da análise.