Celso de Mello arquiva pedido do PT contra Pazuello e Azevedo por suposto “crime de responsabilidade” ao fabricar hidroxicloroquina

Celso de Mello Pazuello e Azevedo

O ministro do Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu arquivar o pedido de abertura de processo contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, por supostos crimes de responsabilidade durante a pandemia. A informação é do R7.

O pedido foi feito pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Os ministros eram questionados judicialmente por terem sido, segundo a parlamentar petista, favoráveis à fabricação no país do medicamento hidroxicloroquina, apesar de pesquisas, na opinião dela, mostrarem que ele “não tem eficácia” contra a Covid-19.

A ação fez com que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, abrisse uma apuração preliminar contra os ministros. Posteriormente, o Ministério Público Federal negou prosseguimento à petição.

Segundo o decano, não cabe à mais alta Corte do país julgar procedimentos de “improbidade administrativa” no governo federal, mas sim ao Ministério Público Federal (MPF), que já se posicionou contrariamente ao pedido da parlamentar de esquerda.

Em seu pedido, Natália afirmou que o “oferecimento de ação de improbidade contra os noticiados apurando-se ao final, suas responsabilidades, para que a conduta irresponsável, tenebrosa e criminosa perpetrada por um agente público ocupante de importante cargo no governo federal não permaneça pondo em risco a saúde do povo brasileiro”.