O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, já soltou quase 80 presos baseando-se na mesma lei que favoreceu André do Rap, chefão do PCC. A informação é G1, que levou em conta apenas decisões publicadas pelo STF.
Segundo o site, “o número de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso”.
Em todas essas decisões, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas.
O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.