O partido de esquerda PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para dar a estados e municípios o poder de determinar a vacinação obrigatória da população contra o novo coronavírus.
A medida está prevista na lei de enfrentamento da pandemia, aprovada pelo Congresso no início do ano.
A ação do partido, ao qual o ex-presidenciável Ciro Gomes é filiado, foi motivada pela recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a vacinação obrigatória contra Covid-19.
Ao dar a estados e municípios o poder de obrigar a vacinação, o PDT busca replicar a decisão do STF que desautorizou Bolsonaro de alterar nas quarentenas e medidas impostas por governadores e prefeitos.
“Enquanto o Presidente da República perfilha entendimento soerguido em uma interpretação que pugna pela não-compulsoriedade do programa de imunização, estados da federação adquirem milhões de doses para a vacinação em massa de sua população. O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”, argumenta o partido.