Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 suspende o decreto publicado ontem que incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) no programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a inclusão no PPI, serão realizados estudos para a transferência, à iniciativa privada, da construção, modernização e a operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, municípios e Distrito Federal.
Antes conhecidos como postos de saúde, as UBS são a principal porta de entrada do SUS. Elas realizam os procedimentos ligados à da atenção primária, como consultas, atendimento de pequenas urgências, coleta de exames, vacinação e cadastramento dos usuários.
O projeto de suspensão foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para ela, o governo busca, com a medida, privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva e “direito fundamental da população”.
*Com informações de Agência Câmara
