A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta quinta-feira (29) a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre áreas de restinga e manguezais.
A decisão também determina que a terceira resolução revogada pelo Conama na ocasião, que tata de licenciamento de empreendimentos de irrigação, volte a vigorar.
Rosa Weber atendeu pedidos do PT e da Rede e vale até o caso ser julgado pelo Plenário da Corte.
Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente informou que a Advocacia-Geral da União irá analisar a decisão.