O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes suspendeu um julgamento no plenário virtual da Corte que discutia se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear seguidores em perfis oficiais nas redes sociais.
Com isso, o caso deve ser levado ao plenário presencial do STF, mas ainda não há data definida para que o tema seja retomado.
Só o relator Marco Aurélio Mello havia votado e, para ele, ao manter perfil em rede social, Bolsonaro não se restringe a publicar temas de índole pessoal: “Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado”.
Ainda de acordo ele, “não cabe, ao presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso”.
“Uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal”.
O caso concreto envolve um advogado bloqueado por Bolsonaro no Instagram depois de fazer um comentário crítico ao presidente. O autor ajuizou mandado de segurança afirmando que não pode ser impedido de visualizar o perfil presidencial.
Em manifestação, a Presidência da República informou que o usuário não foi impedido de visualizar publicações, mas apenas de fazer novos comentários. Também disse que não pode ser obrigada a interagir com outras pessoas.