Nesta quarta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a ordem de prisão do chefão do PCC André do Rap, condenado por tráfico internacional de drogas.
André deixou a prisão em outubro por uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio e segue foragido.
Por ser virtual, a conclusão desse julgamento pode acontecer até 20 de novembro, mas a maioria já foi formada – 3 a 1, são cinco votos no total. Até o momento, apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela soltura do megatraficante do PCC.
No voto, o decano reiterou seu entendimento anterior sobre a ilegalidade da prisão quando a Justiça não renova a justificativa: “O legislador foi explícito ao cominar consequência para o extravasamento dos 90 dias sem a formalização de ato fundamentado renovando a custódia. Previu, na cláusula final do parágrafo único do artigo 316, que, não havendo a renovação, a análise da situação do preso, a prisão surge ilegal”.
Alexandre de Moraes votou pela prisão e foi seguido por Roberto Barroso e Dias Toffoli. Ainda falta o voto da ministra Rosa Weber.
“O paciente é de altíssima periculosidade, tem uma dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas. Vejam, não é uma mera prisão preventiva, mas dupla condenação em segundo grau, no total de 25 anos de condenação. Além disso, continua sendo investigado por outros delitos, porque é um dos líderes, com alto nível hierárquico, na organização criminosa conhecida como PCC, e com total escárnio à Justiça e à polícia, ficou cinco anos foragido”, disse Moraes.
Em outubro, por nove votos a um, o plenário do Supremo já tinha decidido pela manutenção da ordem de prisão do traficante. O único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello, que havia dado decisão liminar (provisória) permitindo a soltura do traficante, atualmente foragido.
André do Rap foi preso em setembro de 2019, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, e é investigado por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa. Ele chegou a morar no exterior. Antes disso, tinha ficado preso por 7 anos, até 2014.